REGULAMENTO DO LEILÃO REVERSO - ATUALIZADO EM 16/07/2008
1. EMPRESA OFERTANTE
A Rádio Evangelizar, sociedade limitada constituída sob as leis brasileiras, Rádio Evangelizar é Preciso Ltda, com sede na Cidade Curitiba, na praça Senador Correa, nº 55, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.101.720/0001-18, doravante denominada “empresa ofertante” realizará promoção denominada EVANGELIZA PRÊMIOS de acordo com as condições dispostas neste regulamento (“Regulamento”).
2. DEFINIÇÃO
2.1 O EVANGELIZA PRÊMIOS é uma atividade comercial, sendo uma venda pública na qual um determinado bem (ou conjunto de bens) é oferecido aos consumidores, através de programas publicitários em veículos de comunicação de massa e apoio na Internet pelo site www.padrereginaldomanzotti.org.br. Tal atividade comercial é oferecida e patrocinada, em caráter de divulgação institucional, por empresas comerciais, devidamente habilitadas para tal, sob a marca EVANGELIZA PRÊMIOS.
2.2 O consumidor interessado na aquisição do bem oferecido pela Rádio Evangelizar é Preciso Ltda participará do EVANGELIZA PRÊMIOS, enviando lances com sua oferta através de telefonemas para o Portal de Voz do EVANGELIZA PRÊMIOS no 041 41 8401-0460, ou mensagens de texto (SMS/"torpedo") para o nº 49563, indicando o valor exato que pretende pagar pelo bem (ou conjunto de bens) apresentado em cada edição do EVANGELIZA PRÊMIOS. Por razões técnicas das Operadoras de telefonia móvel, o sistema do EVANGELIZA PRÊMIOS através de mensagens de texto SMS está disponível para os clientes da (s) Operadora (s) Vivo, Claro, Oi, Tim e BRT.
2.3. Será definido como Comprador aquele consumidor que estabelecer o lance único de menor valor, ou seja, terá direito a comprar o bem oferecido quem oferecer o lance de menor valor, desde que este seja o único lance oferecido naquele valor. A qualificação do Comprador e os documentos que deverá apresentar para comprar o bem estão descritos na Cláusula 7.
2.4 O EVANGELIZA PRÊMIOSterá inicio no dia 14/06/2008, às 00h01 e término no dia 31/07/2008 às 23h59, quando todos os lances deverão ser recebidos, conforme o horário oficial de Brasília (Prazo do LEILÃO). Este prazo é improrrogável. Os vencedores serão divulgados no site www.padrereginaldomanzotti.org.br, no dia 01/08/2008.
3. OPERAÇÃO DO EVANGELIZA PRÊMIOS
3.1 Os lances poderão ser realizados pelos consumidores, através de ligações telefônicas para o Portal de Voz do EVANGELIZA PRÊMIOS no 041 41 8401-0460, ou através do envio de mensagem de texto (SMS / “torpedo”) com o valor da oferta, para o nº 49563. Os clientes podem fazer quantas ligações desejarem ou enviarem quantos “torpedos” desejarem para participar.
3.1.1 Os lances feitos por ligação em telefone fixo são independentes dos realizados por envio de mensagem de texto, mesmo que o proprietário de ambos seja a mesma pessoa. Ou seja, os lances são registrados através da associação ao numero do telefone, seja ele fixo ou móvel.
3.1.2 Na divulgação do produto ofertado, deverá ser informado ao usuário interessado que este pagará, independente do valor oferecido pelo bem apresentado pelo EVANGELIZA PRÊMIOS:
- No caso de envio de lances através do Portal de Voz, o valor de uma ligação telefônica para um telefone móvel sediado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, de acordo com as tarifas cobradas por sua operadora local de telefonia;
- No caso de envio de lances através de mensagem de texto, o preço da mensagem de texto enviada no valor de R$ 0,99 impostos, independente da Operadora prestadora do serviço de telefonia móvel.
3.1.2.1 Fica estabelecido que estes valores serão pagos às respectivas Operadoras de telefonia, seja ela fixa ou móvel.
3.2 Na divulgação da oferta do produto, ficará expressamente definido o período da promoção, indicando as datas de início e término, nas quais os consumidores poderão efetuar lances para o determinado produto, ou conjunto de produtos, ofertado(s). Cada produto, ou conjunto de produtos ofertado(s), será considerado como uma edição do EVANGELIZA PRÊMIOS.
4. DA PARTICIPAÇÃO POR TELEFONE FIXO
No caso de participação através do telefone fixo, ao ligar para o Portal de Voz do EVANGELIZA PRÊMIOS, o consumidor deverá seguir as instruções:
(i) Ao realizar seu lance através do Portal de Voz do EVANGELIZA PRÊMIOS, o participante receberá em resposta mensagens de voz, que qualificam seu lance, como por exemplo:
- “O seu lance é único, porém não é o menor. Continue tentando.”
- “Já existem outros lances iguais a este. Continue tentando.”
- “Parabéns, um de seus lances é o vencedor até o presente momento.”
(ii) Em qualquer momento, durante o período pré-determinado de ofertas, o consumidor poderá ligar para o portal de voz do EVANGELIZA PRÊMIOS para consultar o status de seus lances efetuados via Portal de Voz. Desta forma, o consumidor estará sempre informado do posicionamento de seus lances e terá a oportunidade de enviar novos lances, se for o caso, para atingir seu objetivo e adquirir o bem pretendido através de um lance único de menor valor.
(iii) Ao oferecer seu lance através do Portal de Voz do EVANGELIZA PRÊMIOS, o consumidor deverá digitar o valor de seu lance sem vírgula ou pontos entre os dígitos, como, por exemplo:
- Caso o usuário digite 100, corresponde a um lance de R$ 1,00;
- Caso o usuário digite 123, corresponde a um lance de R$ 1,23;
5. DA PARTICIPAÇÃO POR MENSAGEM DE TEXTO
5.1 No caso do consumidor optar por participar do EVANGELIZA PRÊMIOS através de envio de mensagens de texto, este deverá dar seu lance dentro do período pré-estabelecido na edição do Leilão, através de uma mensagem de texto para o número 49563, contendo a palavra EP seguida de um espaço e seu lance. Por exemplo, se o participante quiser oferecer um lance de R$2,40, deverá digitar em seu celular a mensagem de texto EP 2,40 e enviar para o número 49563.
5.2 Para tanto, será considerado o momento de chegada da mensagem de texto em questão ao sistema do EVANGELIZA PRÊMIOS, e não no momento de envio da mesma, uma vez que podem existir atrasos de mensagens por parte das Operadoras de telefonia envolvidas na condução da mensagem entre o telefone celular do consumidor e o sistema de recepção do EVANGELIZA PRÊMIOS.
5.3 Ao realizar seu lance através de mensagem de texto para o número supra mencionado, o participante receberá em resposta mensagens de texto, que qualificam seu lance, como, por exemplo:
- EVANGELIZA PRÊMIOS: “Parabens, seu lance de R$ 1,20 eh o menor lance unico até agora. Boa Sorte! Com Tarifa R$ 1,40/msg”
- EVANGELIZA PRÊMIOS: “Seu lance de R$ 1,20 eh unico, mas por enquanto nao eh o menor e unico. Tente de novo com um lance de menor valor. Com Tarifa R$ 1,40/msg”
- EVANGELIZA PRÊMIOS: “Seu lance de R$ 1,20 nao eh unico. Tente novamente com um lance de outro valor. Boa Sorte! Com Tarifa R$ 1,40/msg”
5.4 Fica definido que o EVANGELIZA PRÊMIOS não se responsabiliza por eventuais atrasos na condução de mensagens de texto entre o consumidor e seu sistema, ou vice-versa, que são de responsabilidade integral das Operadoras de telefonia e seus sistemas de interconexão que possibilitam tal tráfego.
5.5 A qualquer momento, durante o período pré-determinado de ofertas, o consumidor poderá receber mensagens de texto, gratuitamente, do EVANGELIZA PRÊMIOS informando-o sobre o status de seu lance, como, por exemplo:
- EVANGELIZA PRÊMIOS: “Seu lance de R$ 1,20 nao eh mais o menor e unico. Tente de novo com um lance de outro valor. Boa sorte!”
- EVANGELIZA PRÊMIOS: “Seu lance de R$ 1,20 ateh agora eh o menor e unico. Parabens!”
5.6 Caso o consumidor não disponha do valor necessário em sua conta telefônica, seja esta pré-pago (créditos) ou pós-pago, para efetuar o lance, o mesmo não será computado como lance válido para os fins deste leilão, e não ensejará nenhuma possibilidade de reclamação ou indenização a favor do consumidor. Lembramos que quaisquer bônus dados pela(s) Operadora(s) não poderão ser usados para participar do leilão.
5.7 Caso o consumidor encaminhe mensagem de texto em desacordo com o estabelecido neste Regulamento, o sistema do EVANGELIZA PRÊMIOS encaminhará a seguinte mensagem:
- EVANGELIZA PRÊMIOS: “LANCE INVALIDO. Envie o seu lance p/ 49563.”
5.7.1 Fica estabelecido que lances enviados através da Operadora Oi, serão tarifados, independente de serem considerados inválidos por não respeitarem as determinações contidas neste Regulamento.
5.8 Ao oferecer seu lance através de mensagem de texto, o consumidor deverá digitar o valor de seu lance utilizando vírgula ou ponto para separação dos centavos existentes.
5.9 Caso o consumidor não receba uma mensagem de retorno com o status do lance efetuado, presume-se que houve falha no encaminhamento do lance e que o lance não foi contabilizado com sucesso, não sendo o consumidor, portanto, elegível à compra do bem leiloado.
6. CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO
6.1 Haverá um período determinado para o oferecimento dos lances a cada edição do EVANGELIZA PRÊMIOS, e, ao final de cada uma delas, após apuração do sistema, o consumidor que ofertou o lance único de menor valor arrematará o bem ofertado.
6.2 Os custos das ligações telefônicas efetuadas serão arcados pelo consumidor, através de sua conta normal de telefone celular ou fixo dependendo do sistema que utilizou para envio dos lances. Da mesma maneira, o custo das mensagens enviadas pelo consumidor também será arcado pelo mesmo através de sua conta normal de telefone celular.
6.3 O consumidor poderá ofertar qualquer valor de lance a partir de R$ 0,01 (hum centavo), sempre com no máximo duas casas decimais depois da vírgula. Os valores abaixo deste limite não serão aceitos pelo sistema.
7. DA CONCLUSÃO DA COMPRA
7.1 O consumidor vencedor, ou seja, aquele que ofertou o lance único de menor valor, será contatado para o pagamento do seu lance (que deverá ser através de depósito em conta bancária a ser indicada pelo EVANGELIZA PRÊMIOS, de acordo com os dados a serem fornecidos no momento do faturamento do bem), bem como encaminhar os demais documentos definidos neste Regulamento.
7.2 Visando a segurança do Comprador e garantia futura dos produtos comprados, o bem será faturado para o possuidor (titular) da linha telefônica, fixa ou móvel, originária do lance vitorioso para o bem específico ofertado, mediante as seguintes condições:
7.2.1 Se o lance vitorioso tiver sido ofertado por um telefone fixo, o comprador deverá entrega os seguintes documentos:
7.2.1.1 No caso de comprador pessoa física:
a) Cópia simples da última conta de telefone do número utilizado (na qual conste o nome do titular da linha);
b) Cópia simples do RG e CPF do Comprador;
c) Comprovante de depósito do valor do bem comprado pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos no momento do faturamento do bem.
7.2.1.2 Caso o Comprador seja pessoa jurídica:
a) Cópia simples da última conta de telefone do número utilizado (na qual conste o nome da empresa);
b) Cópia simples do cartão de CNPJ da empresa;
c) Cópia simples do contrato social ou procuração com nomeação de representantes da empresa;
d) Termo de Permissão de Uso de linha telefônica e Transferência de Direitos (Pessoa Jurídica), a serem preenchidos pela empresa titular da linha e pelo Usuário conforme modelos a serem fornecidos;
e) Cópia simples do RG e CPF do Usuário;
f) Comprovante de depósito do valor do bem adquirido pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos no momento do faturamento do bem.
7.2.2 Se o lance vitorioso tiver sido ofertado por meio de um telefone móvel (celular), aplicam-se as seguintes cláusulas.
7.2.2.1 Os participantes por meio de envio de mensagem de texto usando telefone móvel (celular) deverão, obrigatoriamente, manter seus dados cadastrais atualizados junto à Operadora de telefonia móvel, sendo certo que será considerado válido o cadastro vigente à data do leilão e serão considerados "compradores" os titulares das linhas telefônicas móveis e não seus usuários.
7.2.2.2 Se o Comprador, proprietário do telefone móvel (celular), for pessoa física, deverá entregar dos seguintes documentos:
a) Cópia da última conta do telefone ou relatório de ligações no caso de telefones pré-pagos no nome do Comprador;
b) Cópia simples do RG e CPF do Comprador;
c) Comprovante de depósito do valor do bem comprado pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos no momento do faturamento do bem.
7.2.2.3 Se o Comprador, proprietário do telefone móvel (celular), for pessoa jurídica, deverá entregar dos seguintes documentos:
a) Cópia simples da última conta do celular ou relatório de ligações no caso de telefones pré-pagos do número utilizado (na qual conste o nome da empresa);
b) Cópia simples do cartão de CNPJ da empresa;
c) Cópia simples do contrato social ou procuração com nomeação de representantes da empresa;
d) Termo de Permissão de Uso de linha telefônica e Transferência de Direitos (Pessoa Jurídica) a serem preenchidos pela empresa titular da linha e pelo Usuário conforme modelos a serem fornecidos;
e) Cópia simples do RG e CPF do Usuário;
f) Comprovante de depósito do valor do bem adquirido pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos no momento do faturamento do bem.
7.2.3 Caso o participante não comprovar ser o proprietário da linha telefônica, fixa ou móvel, originária do lance vencedor, ele só poderá, efetivamente, receber o bem, com o consentimento, por escrito, com firma reconhecida em Cartório do proprietário da linha, documento este que deverá ser apresentado dentro do prazo de até 30 dias, sob pena de não receber o bem, hipótese em que não lhe será cobrado o valor do produto.
7.3 Caso não seja possível contatar o Consumidor, este deverá ficar atento, pois terá o prazo de 30 dias, a partir do encerramento da edição do EVANGELIZA PRÊMIOS respectivo, para reclamar o bem a ser adquirido, através do site www.padrereginaldomanzotti.org.br ou através do telefone (41) 3221-6070.
7.4 Caso o Consumidor não consiga ser encontrado e não reclame o bem, no prazo fixado acima, será considerado como novo Consumidor vencedor o autor do segundo lance único de menor valor, que será contatado para a conclusão da compra do bem na forma acima e assim sucessivamente.
7.5 Os custos de postagem dos documentos necessários para conclusão da compra conforme acima definido, correrão às expensas do Consumidor vencedor, de acordo com as condições divulgadas a cada produto ofertado.
7.6 O Consumidor vencedor será integralmente responsável pela retirada do produto comprado no endereço da empresa vendedora, sendo que o mesmo estará disponível para retirada até 45 dias corridos após o encerramento do EVANGELIZA PRÊMIOS e do recebimento de toda a documentação solicitada de acordo com este Regulamento.
8. CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO
8.1 As ofertas de bens, na forma do presente Regulamento, além do site previsto, poderão ocorrer através de divulgação em TV, Rádio, Internet, mídia impressa ou através do próprio aparelho celular, sempre a critério da empresa ofertante.
8.1.1 A divulgação conterá, obrigatoriamente, o número telefônico e de mensagem de texto de cada edição do EVANGELIZA PRÊMIOS para o qual o interessado deverá enviar seus lances.
8.2 Este regulamento, bem como o nome dos Compradores do EVANGELIZA PRÊMIOS, serão divulgados no site (site do regulamento).
8.3 Cada uma das edições do EVANGELIZA PRÊMIOS ocorrerão em datas e prazos a serem fixados e divulgados, e obedecerá às condições aqui descritas. Sempre que a divulgação citar a expressão “Regulamento”, estará se referindo a esse documento.
8.4 Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer tempo, desde que a alteração não afete direitos de Consumidores, e nem afete as edições do EVANGELIZA PRÊMIOS que estejam divulgadas e em curso.
8.5 As condições aqui estabelecidas, ainda que mais favoráveis aos consumidores do que as que possam vir a ser estabelecidas, não são garantidas indefinidamente, podendo vir a ser modificadas a critério do EVANGELIZA PRÊMIOS.
8.6 Os Consumidores vencedores no EVANGELIZA PRÊMIOS cedem, desde já e gratuitamente, os direitos de utilização de seu nome, imagem e som de voz, para divulgação, em qualquer mídia, a qualquer tempo, da compra efetuada.
8.7 Poderão participar todas as pessoas físicas maiores de 18 anos, e jurídicas -representadas na forma de seus atos constitutivos -, desde que possuam capacidade de contratação em nome próprio, na forma da Legislação em vigor, de linha telefônica fixa ou móvel no Brasil.
8.8 É proibida a participação e oferecimento de lances para a compra de bens de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e familiares de qualquer empresa envolvida no EVANGELIZA PRÊMIOS.
8.9 Uma vez realizado o lance no leilão, o participante não poderá, em hipótese alguma, solicitar o cancelamento da operação, de forma que arcará com o custo do lance ofertado.
8.10 Os participantes reconhecem, desde já, que a empresa ofertante não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de problemas de ordem técnica alheios a empresa ofertante, relacionados a falhas de comunicação em função da incompatibilidade de sistemas operacionais ou em decorrência de qualquer problema relativo à telecomunicação e/ou similar da Operadora fornecedora do serviço de telefonia móvel, inclusive à indisponibilidade temporária do sistema da mesma, sem exclusão de caso fortuito e força maior.
8.11 No caso de fraude, má-fé e/ou desrespeito às estipulações deste regulamento, comprovadamente por parte de algum participante, à empresa promotora é reservado o direito de suspender e inibir sua participação e/ou recusar acesso futuro aos leilões por ela promovidos, sem exclusão da aplicação de outras penalidades legais cabíveis. Constatada a fraude, o lance do "comprador" será anulado e o produto será passado para o usuário que tiver dado o segundo menor lance único no período.
8.12 Os interessados em tirar dúvidas sobre o EVANGELIZA PRÊMIOS devem enviar um e-mail para atendimento@comperantime.com ou entrar em contato através do SAC pelo nº (021) 2158-6069 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 18 horas, exceto feriados.
8.13 Por razões técnicas das Operadoras de telefonia móvel, o sistema do EVANGELIZA PRÊMIOS através de mensagens de texto SMS só está disponível, no momento, para os clientes Vivo, Claro, Oi, Tim e BrT.
8.14 A participação neste leilão serve como declaração de que o participante leu, compreendeu e aprovou este regulamento, em todos os seus termos, bem como autorizou o envio, pela empresa ofertante, de mensagens de texto com caráter de divulgação e informação do EVANGELIZA PRÊMIOS.
8.15 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o EVANGELIZA PRÊMIOS poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da empresa ofertante, e que conseqüentemente comprometa o leilão de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
